A Advocacia-Geral da União (AGU) vai participar do processo de extradição de condenados do 8 de janeiro que fugiram do Brasil. Para isso, vai contratar advogados nos países onde esses foragidos estão. Pelo menos 60 deles foram para a Argentina.
Esses advogados vão representar o Brasil nos processos para extraditar 64 condenados. A extradição foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considera essas pessoas foragidas. A maior parte está na Argentina, para onde foram após romper as tornozeleiras eletrônicas. No total, pelo menos 122 condenados estão nessa situação, alguns sentenciados a mais de 10 anos de prisão. Mas nem todos estão necessariamente no exterior.
Quanto ao trâmite da extradição, começa com a determinação da Suprema Corte à AGU, que, por sua vez, encaminha ao Ministério da Justiça e ao Ministério das Relações Exteriores. As pastas verificam se a solicitação atende critérios exigidos na legislação brasileira e tratados internacionais. A tramitação de pedidos de extradição é longa, então não há previsão para que os acusados sejam presos e enviados para o Brasil.
A AGU deve atuar, nos processos, como assistente da parte autora, no caso, o Estado brasileiro. Uma das funções será ajudar a esclarecer fatos e questões jurídicas no decorrer das ações. Os advogados estrangeiros também ficarão autorizados a pedir a abertura de novos processos de extradição.
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