O Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançaram, na quarta-feira (12), o plano “Pena Justa”. Trata-se de uma proposta de 300 metas a serem alcançadas em dois anos para a reintegração social de egressos do sistema penitenciário.
Além da reinserção social de quem deixa a prisão, o plano pretende dar solução a problemas como a superlotação e a má qualidade do sistema prisional, onde vivem hoje cerca de 670 mil pessoas. É a terceira maior população carcerária do mundo, segundo o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso. Mais de 90% dos prisioneiros são homens, 70% por cento são negros e mais de 50% não concluíram o ensino fundamental.
O plano prevê também ações para evitar o ingresso e a manutenção de indivíduos nas prisões além do tempo de sua condenação, além de permitir que o Estado brasileiro reassuma o controle do sistema prisional, o que inclui reduzir o assédio das facções criminosas.
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