A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira os julgamentos virtuais de dois casos envolvendo parlamentares: a ação penal contra a deputada federal Carla Zambelli, por ataque hacker ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a análise de uma decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem e outros acusados por tentativa de golpe de estado.
No caso de Ramagem, a Câmara invocou o artigo 53 da Constituição para suspender o processo, alegando que os supostos crimes foram cometidos após sua diplomação, o que dá ao Legislativo o poder de barrar a ação. Ramagem é o único parlamentar formalmente denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas a suspensão em tese beneficiaria também outros envolvidos, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, já votou, suspendendo apenas os trechos da ação penal que tratam de crimes posteriores à diplomação, como dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele rejeitou a possibilidade de estender o benefício da Câmara aos demais réus.
No processo contra Zambelli, Alexandre de Moraes votou por condená-la a dez anos de prisão, perda de mandato e multa. O hacker Walter Delgatti Neto, também réu, foi condenado a oito anos e três meses. Segundo a denúncia, Zambelli foi a mandante da invasão ao sistema do CNJ e responsável por forjar um falso mandado de prisão contra Moraes. Delgatti afirmou que agiu a pedido da deputada, que nega todas as acusações.
O julgamento de Zambelli segue até a próxima sexta-feira (16/5), enquanto o de Ramagem se encerra na terça-feira (13/5).
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