Para tentar viabilizar as votações das pautas econômicas, o presidente aqui da Câmara, Arthur Lira, cancelou todas as sessões das comissões de hoje (12) até o dia 20. Nesse período, vão ocorrer votações no plenário da Casa, especialmente as relativas ao pacote de corte de gastos e também à regulamentação da reforma tributária, que podem ocorrer já a partir de amanhã.
Nesta quinta-feira, a Câmara aproveitou essa brecha para aprovar algumas pautas polêmicas, especialmente relacionadas à segurança pública. Um dos projetos aprovados cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e prevê a castração química dos condenados de forma definitiva por esse tipo de crime. É importante dizer que essa castração não exclui outras penalidades, como detenção e reclusão.
O cadastro deverá ser elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça e deve conter informações, fotografias e dados de pessoas condenadas por crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Armas de fogo 2x2gl
Outro projeto foi aprovado ontem à noite aqui na Câmara e permite que investigados registrem armas de fogo. Hoje, a legislação proíbe esse tipo de prática, mas essa proposta flexibiliza essa norma, restringindo o registro apenas aos investigados por crimes contra a vida, sexuais ou de grave ameaça. Além disso, o texto também fala em anistia para quem possui armas ilegais.
Nos dois casos, os projetos ainda precisam ar pela análise dos senadores para começar a valer.
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