O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decretou a prisão da deputada federal Carla Zambelli. Ontem (3), ela anunciou que deixou o Brasil e que vai para a Itália, país onde tem cidadania.
O Repórter Brasil conversou com especialistas para entender o que muda com o pedido de prisão emitido pelo Supremo. A reportagem é de Ivan Richard.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou hoje (4) a prisão preventiva de Carla Zambelli. Na decisão, o ministro determinou também o bloqueio dos aportes, do salário, além de todos os bens e contas da parlamentar. Assim como as redes sociais e perfis na internet. Moraes determinou ainda que a Polícia Federal tome providências para que o nome da deputada seja incluído na lista de foragidos da Interpol e que seu paradeiro seja informado para um pedido de extradição.
Condenada a dez anos de prisão pelo STF no mês ado, Zambelli disse, nesta terça-feira, que deixou o país e escolheu a Europa como destino por já ter cidadania italiana. Ela acredita que, por isso, não poderia ser mandada de volta. Já no entendimento do professor de direito constitucional Gustavo Sampaio, o fato de ela ter dupla cidadania não impede que ela seja extraditada:
“A Constituição italiana faz uma ressalva. A Carta Magna daquele país diz que os nacionais italianos não podem ser extraditados, salvo nos casos previstos em acordos internacionais, quando a hipótese for prevista num acordo internacional. Isso já aconteceu, inclusive, em relação a um ex-diretor do Banco do Brasil que detinha dupla nacionalidade, uma delas italiana, e pôde ser extraditado”.
Em nota, a assessoria de Carla Zambelli afirma que ela está sendo perseguida politicamente e que o pedido de prisão é ilegal, autoritário e representa uma afronta à Constituição. No documento, a deputada acusa Moraes de desrespeitar o devido processo legal, ignorar a imunidade parlamentar e violentar a democracia.
“Não se pode deixar de levar em conta que o mundo está dividido politicamente. O Supremo Tribunal Federal é visto hoje como uma espécie de adversário da extrema direita mundial. Não se esqueça também que Zambelli fugiu pelo território argentino, hoje governado por de Javier Milei, da extrema direita, procurou evadir-se para os Estados Unidos da América, hoje sob a presidência não de Joe Biden, mas de Donald Trump, e, se for até a Itália, a Itália está sob a governança de Giorgia Meloni, uma candidata representativa também da direita”, lembrou o professor.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, protocolou um requerimento na mesa diretora pedindo a cassação de Carla Zambelli. Pela lei, a perda de mandato acontece quando a sentença final é determinada pelo Judiciário sem possibilidade de recurso. No entanto, Lindbergh argumenta que, como ela está fora do país e manifestou que não tem interesse em voltar, está impedida de exercer o cargo ou de comparecer ao mínimo de sessões exigidas de um parlamentar.
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