O governo brasileiro vai enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória voltada para o mercado financeiro. A ideia é aumentar a arrecadação dos cofres públicos, substituindo o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por outras medidas compensatórias. O anúncio foi feito na noite desse domingo (8/6), após uma reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.
Entre as medidas está a cobrança de imposto de renda sobre o lucro de investimentos, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). Atualmente, esses dois títulos são isentos. Eles são emitidos pelos bancos para financiar o agronegócio e o setor imobiliário.
A taxação das apostas esportivas, as conhecidas bets, deverá subir de 12% para 18%. Outra mudança é na modalidade de crédito chamada “risco sacado”, em que os bancos antecipam valores para os varejistas. O ministro não detalhou essa medida, mas será mantido o IOF, só que em patamar menor do que o inicialmente anunciado.
Também deve haver padronização da tributação de bancos e empresas de tecnologia e inovação no mercado financeiro, as fintechs. A alíquota de 9% paga pelas fintechs deixará de existir e vão ficar só as de 15% e as de 20%. Tudo isso será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (10/6), quando ele retorna de viagem da França. O governo quer discutir com o Congresso também os gastos públicos e as isenções tributárias, que somam R$ 800 bilhões.
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